| Status: 01.07.2022 (2022-07-01) TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO para o uso da plataforma de turismo www.upps.at e as domains www.upps.it, www.upps.org, www.upps.biz, www.upps.info, www.upps.cz, www.upps.ch, www.upps.eu da empresa Schrall GmbH Informações obrigatórias segundo § 5, alínea 1 § Lei do Comércio Electrônico - Decreto-Lei 7/2004: Schrall GmbH A-9841 Winklern, Langang 19 Support: www.support.upps.at tel +43 4822 7377 fax +43 4822 7426 CNPJ: ATU61959358 Número de Identificação do Registro de Empresas - NIRE: 267681z Ramo de negócios: Publicidade, Transação Comercial e Servidor de Internet Intendência: Administração do distrito Spittal a.d. Drau 1 Zona de Vigência As seguintes condições de termos gerais de uso regulamentam os direitos e obrigações recíprocos entre UPPS (empresa Schrall GmbH) e o utente, que apresenta sua empresa na upps. A UPPS não tem nenhuma relação com o processo de finalização do negócio com os clientes finais, os usuários negociam diretamente entre si, UPPS somente exerce a função de mediador. Caso haja desacordos, entram em vigor os acordos contratuais, na seguinte ordem : São válidas para essas condições de termos gerais de uso (que podem ser examinados na URL (página web) http://www.upps.at a qualquer hora), as diretrizes técnicas e normas profissionais empregadas em geral, particularmente as normas internacionais e as propostas da Internet Engineering Task Force (IETF), devidamente documentadas na Request-for-Comments (RFC) e da W3C (World Wide Web Consortium). 2. Da Conclusão do contrato, Tipo e Montante da Prestação, Remuneração pelo Uso 2.1. O fechamento do contrato se realiza por um lado, através do preenchimento do formulário de registro, seguido da confirmação do mesmo, que é efetuada no momento do clique sobre o botão „Continuar“ e por outro, a partir da confirmação do registro por parte de UPPS. Após a efetuação do registro, a UPPS transfere somente o direito de uso do serviço online, ou seja, upps não é transferível ao utente para fazer propaganda para sua empresa. O próprio utente decide quais dos serviços, constantes do formulário de critérios, ele deseja adquirir. Tais como: - apresentação da empresa com nome, dados de contato - anúncio com 2 fotos - ligação a uma página já existente na web - descrição detalhada da empresa, segundo os critérios fornecidos por UPPS - envio dos pedidos de resposta sobre reservas - contador de acessos - área de acesso em no mínimo 11 idiomas, Dos direitos 2.2. Comissão de utilização Ao concluir o contrato, o utilizador escolhe o pagamento da comissão do modelo de custo no momento da reserva (2.2.a.) ou a comissão de uso anual do modelo de custo (2.2.b.) 2.2.a. Pagamento de comissão do modelo de custo na reserva: O utilizador paga uma comissão de reserva de 9% mais IVA do serviço reservado para reservas feitas através do uso do sistema de reservas UPPS, sistema de consulta UPPS ou uso de outro componente técnico da UPPS. O utilizador não paga nenhuma comissão de uso anual adicional ou outros custos adicionais. Comissão de cobrança:: Nos cancelamentos feitos por um hóspede antes da hora e data a partir da qual uma taxa de cancelamento é paga serão cobrados 0% de comissão de reserva. Nos cancelamentos feitos por um hóspede após a hora e data a partir da qual uma taxa de cancelamento é paga será cobrada a comissão total da reserva. A comissão de reserva não expira se o utilizador não puder oferecer uma reserva recebida por qualquer outro motivo, como: excesso de reservas (overbooking). Contabilidade:: A comissão de reserva será cobrada a partir do mês civil seguinte à data de chegada do hóspede. As comissões de reserva são cobradas mensalmente, trimestralmente ou anualmente. A comissão de reserva deve ser paga após o recebimento da fatura, que é enviada eletronicamente por e-mail, e deve ser paga até 14 dias após a da data da fatura. Em caso de atraso no pagamento, são acordados juros de mora de 7%, no mºinimo os juros de mora legal entre comerciantes. Deveres do utilizador:: O utilizador compromete-se a inserir os preços por noite, incluindo impostos e taxas para pelo menos um quarto ou outro objeto reservável no sistema de reservas UPPS com pelo menos 6 meses de antecedência e ativar o sistema de reservas. O utilizador compromete-se a manter atualizado o número das suas disponibilidades, inserindo-as no sistema de reservas da UPPS. Se o utilizador não cumprir a obrigação de inserir os seus preços, ativar o sistema de reservas e manter as disponibilidades correspondentes atualizadas, a UPPS tem o direito de transferir o utilizador para o modelo de custo 2.2.b. 2.2.b. Comissão de uso anual do modelo de custo: O valor do pagamento, referente ao uso, regula-se pelas determinações de remuneração da UPPS, em vigor na data do fechamento do contrato (custos atuais: 150 EUR mais 21% adicional de IVA, por ano.), sendo o primeiro mês (30 dias), a partir do registro (fechamento do contrato), grátis. O pagamento referente à duração do contrato deve ser efetuado de antemão, no momento do recebimento da conta, que será enviada eletronicamente, tendo vencimento dentro de 7 dias, a partir da data da conta. Quando há atraso de pagamento são ajustados 7% de juros de mora, porém juros de mora legais entre negociantes. Em caso de demora no pagamento, UPPS se reserva o direito de bloquear o acesso a área de membros ao cliente, e, com isso, o acesso às solicitações de reserva e demais ações realizadas na área de membros. Isto não liberará o cliente da obrigação de pagar pelo anúncio. Prestações de serviços adicionais por parte de UPPS, como por exemplo o uso de sistemas de reservas, uso do Modul classic, serviço de traduções, além das traduções padrão já oferecidas, precisam de uma solicitação de encomenda separada, de maneira formal, escrita, enviada para UPPS, e estão sujeitas a taxas, sendo a conta pelo serviço cobrada separadamente. O utente declara formalmente que inclui este contrato no contexto do negócio da sua empresa, e garante à UPPS que tenha autorização para fechar esse contrato, com base nestes termos e condições gerais de uso. Outros termos e condições gerais do utente, além dos que já foram agora especificados, não poderão ser empregados, mesmo que a UPPS não os conteste formalmente. Estão em vigor somente, e exclusivamente, os termos e condições gerais de uso pertencentes a UPPS. 3. Período do contrato, Denúncia 3.1. A duração do contrato começa a partir do dia do registro eletrónico e terá duração inicial de 13 meses, sendo o primeiro mês (30 dias) gratuito. O contrato é automaticamente prorrogado para mais 12 meses, caso uma das partes contratantes(contratante ou contratada)não denuncie o mesmo, por via escrita, fax ou e-mail, sendo observados os prazos permitidos para denúncia de contrato, que são 2 meses, antes de terminar o primeiro ano, e seis meses, após o primeiro ano. 3.2. Durante o primeiro mês (30 dias), a partir da data de fechamento do contrato, o utente pode cancelar o contrato a qualquer hora, por escrito (por fax ou e-mail), sem nenhuma justificativa, quando não queira mais recorrer ao direito do uso online, ao qual se torna sujeito, através do pagamento da mensalidade, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia, após o registro eletrônico (equivalente ao fechamento do contrato). O cancelamento do contrato será legítimo somente com a confirmação de cancelamento, enviado por UPPS. 3.3. Caso o utente infrinja o acordo tratado, particularmente os condições de uso, ou, apesar do aviso de pagamento, o utente incorra em atraso, UPPS, salvo fazendo valer a indenização, está autorizada a romper o contrato antes do tempo, e a retirar o anúncio do utente do ar. 4 Das condições de uso 4.1. O utente está de acordo com o controle da exatidão da publicidade efetuada por UPPS e com a correção em caso de necessidade. Porém UPPS não está obrigada a realizar esse serviço. Caso faltem dados de imagem, texto, de descrição, ou que os mesmos estejam deficientes, o utente transfere o direito de usar o seu material de imagem e texto já existentes para UPPS, para que seu anúncio possa ser finalizado pela mesma. Por meio deste, o utente confirma a autorização para utilizar este material de imagem e texto na plataforma-upps. 4.2. O utente está autorizado a apresentar sua empresa numa página web, conectada através de um link próprio, dentro de sua publicidade. Esta autorização existe claramente apenas durante o período de validade do contrato. O utente concorda que a conecção da upps para a URL (página web) será feita por UPPS. 4.3. Quando o utente denuncia o contrato, UPPS está autorizada, mas não obrigada, a continuar a apresentar a empresa com foto, nome e dados de contato na upps por um período indeterminado. O utente pode retratar essa autorização por escrito por meio de e-mail ou fax. 4.4. Quando há pedidos de resposta sobre o sistema upps, UPPS somente realiza a função de mediadora entre os utentes e os clientes finais. Os pedidos de resposta resultantes do uso de upps, efetuam acordos diretos entre o utente e seus clientes finais. 4.5. Nem dados e informações da upps, nem partes dela, devem ser vendidos ou sub-autorizados de modo nenhum, nem mesmo em forma de cópia ou reprodução. O software não deve ser modificado ou descompilado de forma alguma. 4.6. O utente se compromete, que os dados e imagens, os quais ele introduz e carrega na página web de upps: - não infrinjam direitos protetores da indústria, como particularmente direitos de fotografias, direitos de imagens, direitos autoriais e proteções legais de marcas registradas por terceiros, tanto como direitos de publicações e de proteção de dados, - não sejam prejudicais ao negócio, ilegais, ameaçadores ou sublevantes, - não sejam obscenos ou pornográficos, - não infrinjam direitos com respeito a concorrência desleal, discriminação e propaganda enganadora, e não contenham vírus, „cavalos de Tróia“, „vermes“, „bomba-relógio (subespécie de bomba lógica)“, „Troiano do tipo BOT“ e outras rotinas de software que prejudicam ou influenciam negativamente sistemas, dados ou informações pessoais. 5. Da garantia e responsabilidade Informações obrigatórias, segundo o § 5 Alínea 1 da Lei do Comércio Electrônico - Decreto-Lei 7/2004: 5.1. A página web upps, tanto quanto o serviço online, estão sendo exercidos sob o pontos de vista: cuidado, confiança e disponibilidade máximos. Porém, o estado de técnica não permite excluir erros de hardware e software sob todas as condições de uso, de modo que UPPS não assume garantia por isso. UPPS se esforça para remediar, o mais rápido possível, técnica e economicamente, a falta de eletricidade e interrupções, particularmente interrupções de conexão de telecomunicação, interrupções de conexão de internet, interrupções de maior força, por causa de terceiros ou pelo próprio utente e prejuízos causados por vírus ao acessar o internet, e os serviços online. Porém UPPS não pode assumir nenhuma garantia, de que o serviço esteja acessível sem interrupção e que a conexão desejada sempre possa ser estabelecida. UPPS está autorizada a não prestar esse serviço temporariamente, enquanto houver necessidade de trabalhos de funcionamento ou de evitar interrupções de uso, particularmente interromper conexões da sua rede de telecomunicação ou restringir o período de conexão da sua rede de telecomunicação. Consequentemente o uso ininterrupto não pode ser garantido e UPPS não é imputável por isso. UPPS não pode ser responsabilizada de modo algum por uma falta de eletricidade ou outras circunstâncias, fora da área de responsabilidade de UPPS. Não há direitos a exigir indenização da UPPS, enquanto o prejuízo não for causado de propósito ou involuntariamente. A indenização máxima e a garantia máxima são limitadas em 1.000,00 euros, por caso de dano. Quando houver mais do que uma pessoa danificada, elas recebem essa quantidade de dinheiro em forma de cota-parte. Direitos a indenização tem que ser feitas valer em frente de UPPS por escrito, dentro de 2 mese,s a partir da data do dano. Após esse prazo não há mais direito a indenização. UPPS não responde pela recuperação de dados, quando o utente não os assegure semanalmente. 5.2. Todos os conteúdos oferecidos por UPPS servem exclusivamente para fins de informação. UPPS não dá garantia de certeza e legalidade dos conteúdos da página web upps (inclusive dos conteúdos de páginas acessíveis por links externos). O utente não pode passar, nem o acordo entre UPPS e ele, nem os direitos seguintes para terceiros. 5.3. UPPS não responde pela certeza de que os dados intruduzidos pelos clientes finais como pedido de resposta sejam verídicos, e particularmente pela existência dos nomes e endereços indicados por clientes. 5.4. UPPS não responde pelos danos consecutivos eventuais, pelos danos por não-disponibilidade do sistema upps ou da interrupção de funcionamento do sistema upps, bem como como pelos pedidos de resposta errados ou o uso abusivo do sistema upps por terceiros; essa exclusão de responsabilidade se estende particularmente ao lucro perdido, à perda de informações de negócio ou de conteúdo. 5.5. UPPS vai traduzir a apresentação padrão do utente estipulada por contrato no sistema upps. UPPS não responde por eventuais traduções erradas. No 5.6. O utente garante à sua própria e completa responsabilidade, que todos os dados indicados por ele, particularmente indicações de preço, sejam verdadeiros e que as indicações de preços mostrem preços inclusivos e incluam todas as taxas, impostos e contribuições. 5.7. Caso UPPS seja incorrida judicialmente ou extrajudicialmente pelo conteúdo do utente, bem como por fotografias de terceiros, o utente se responsabiliza a compensar completamente, frente a UPPS. Salvo essa responsabilidade do utente, UPPS se reserva o direito de tirar temporariamente ou a longo prazo o conteúdo disposto pelo utente na upps e de todos os servidores coordenados, em caso que terceiros recorram judicialmente ou extrajudicialmente no interesse do utente, não resultem direitos a indenização – sejá qual tipo que forem –. Os custos resultantes por essa medida preventiva ao favor do utente, são da conta do utente. 6. Do caráter confidençial, direitos autoriais O utente reconhece expressamente a upps, como banco de dados protegido e obra protegida, no sentido dos direitos autoriais. Qualquer tiragem de dados, de logotipos, etc., seja qual tipo for, não é permitida, com exceção de dados que sirvam para reservas de alojamentos. Da mesma maneira o software, junto com a documentação correspondente, são protegidos pelos direitos autoriais. É expressamente proibido instaurar processos, seja qual tipo que forem, para recuperar programmas fontes ou partes delas do software de código binário, para conseguir conhecimento sobre a conceção ou a produção do software. É particularmente interdito mudar, compilar, descompilar, modularizar, segmentar e produzir obras derivadas, e também é proibida a engenharia invertida (reverse engineering). O utente se compromete a guardar segredo sobre os conhecimetos, particularmente sobre dados técnicos ou econômicos tanto como sobre outros conhecimentos, conseguidos pelo uso de upps ou pelo assunto do contrato respetivamente, e a usar os conhecimentos somente para fins desse contrato (reserva de quarto e hotel respetivamente). Qualquer utilização dos dados conseguidos por UPPS, fora do contrato, será processada judicialmente. 7. Da proteção de dados, envio por via eletrônica 7.1. O utente concorda expressamente que todos os dados, particularmente os dados pessoais, com fim da comercialização da sua empresa na upps, sejam processados e gravados de maneira automatizada. O utente declara que obedece às condições da lei de proteção de dados, quanto aos conhecimentos sobre clientes finais averiguados através de UPPS e que compensa UPPS pelo uso por terceiros, realizado pelo desrespeito das condições legais da parte do utente. 7.2. Além disso, o utente concorda expressamente que todos os envios para ele como pedidos de resposta sobre reservas, etc., contas, avisos de pagamento, sejam efetuados de maneira eletrônica e que UPPS tecnicamente controle a chegada dos envios para o utente. 8. Do lugar de pagamento e Jurisdição, Direito aplicável: O contrato de uso está sujeito ao direito austrícaco sem as normas, segundo a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. O utente e UPPS combinam a competência exclusiva do especializado tribunal de justiça competente para Spittal/Drau, para todas as desavenças resultantes desse contrato, inclusive dúvida sobre a conclusão vigente do contrato e seus pré-efeitos e consequências. 9. Disposições especiais e instruções obrigatórias para o usuário Seu contratante é: Schrall GmbH A-9841 Winklern, Langang 19 O senhor/a pode manifestar reclamações eventuais diretamente à Schrall GmbH ou ao funcionário responsável pelo suporte de seu serviço. Segundo a Lei de defesa ao consumidor e a Lei de comércio eletrónico, está indicado que, em caso de declarações contratuais à distância, o usuário tem o direito de desistir do contrato, até 7 dias após a conclusão do mesmo. No ítem 3.2, dos Termos e Condições Gerais de Uso, está especificado que UPPS concede, a cada um de seus clientes, o direito de desistir do contrato somente nos primeiros 30 dias de uso. Segundo o § 15 da Lei de Proteção ao Consumidor, durante o primeiro ano de contrato, o consumidor tem o direito de cancelá-lo faltando 2 meses para o fim do ano contratado. Após o primeiro ano de contrato, o consumidor poderá cancelá-lo após os primeiros seis meses de uso. Antes do prazo estipulado, não é possível desistir do contrato. Porém, o consumidor deve avisar a upps o seu desejo de cancelar o serviço, antes de terminar o tempo de contrato, para que ele não seja automaticamente prorrogado (ver o parágrafo 3.1). Comissão de uso anual do modelo de custo:: Os custos de sua publicidade 150 EUR mais 21% adicional de IVA, por ano. Pagamento de comissão do modelo de custo na reserva:: A taxa de comissão é 9% mais IVA do serviço reservado. O utilizador não paga nenhuma comissão de uso anual adicional ou outros custos adicionais. 10. Das condições finais 10.1. Modificações e complementos do contrato, tem que ser feitas por escrito. Não foram concluidos acordos verbais. 10.2. Quando há sucessores legais, o contrato passa para eles. 10.3. Caso condições singulares desse contrato sejam ineficazes, fúteis ou improcedentes, completa ou parcialmente, a validez das condições restantes não será afetada por isso. Uma condição ineficaz tem que ser trocada por uma condição eficaz, que corresponda em sentido e finalidade à condição excluida, o mais proximamente. Os termos e condições gerais de uso foram escritos em alemão. Caso a interpretação dessas condições, em outro idioma, leve a confusões ou a resultados diferentes, a versão alemã será a versão normativa. |